A Câmara de Vereadores de Ferraz de Vasconcelos apresentou, nesta segunda-feira (29), as conclusões da Comissão Especial de Inquérito, aberta para apurar o aumento de mais de 200% no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) do município.
Os trabalhos duraram seis meses e os vereadores concluíram que houve erros no valor e pediram que a cobrança do imposto de 2011 seja suspensa, que seja concedida uma carta de crédito para compensar o valor excedente em 2012 aos contribuintes que pagaram o IPTU, que um recadastramento imobiliário seja realizado de acordo com o que determina a legislação e que sejam alteradas as leis referentes ao Código Tributário do Município.
Como a Comissão Especial de Inquérito não tem votação em plenário, o relatório final será encaminhado à Justiça, que vai aceitar ou não o pedido de cancelamento da cobrança.
Em abril, o Diário TV denunciou a cobrança abusiva. Na época, a câmara tinha começado a ouvir os envolvidos no assunto. Em depoimento, o secretario de governo admitiu que foi contratada uma equipe de estagiários de engenharia e arquitetura para realizar as medições e vistorias dos imóveis e que tais serviços foram supervisionados por Marcelo Rodrigues, técnico da Secretaria Municipal de Planejamento.
O técnico também prestou esclarecimentos. Ele não tem formação em engenharia ou arquitetura e disse que o cálculo deveria ser feito por estimativa em muitos casos, com base na metragem do terreno. Isso, segundo ele, obrigaria o dono a ir à prefeitura para regularizar o cadastro.
Na época, o Diário TV encontrou inclusive uma casa num condomínio de luxo em Mogi das Cruzes, onde o dono pagava o mesmo valor de IPTU cobrado em uma casa, que tinha uma parte ainda no reboco, na periferia de Ferraz de Vasconcelos. Nas novas medições, adotadas pelo município, a casa da moradora foi considerada de alto padrão.
O prefeito Jorge Abissamra não quis se explicar à câmara, nem pessoalmente e nem por documentos.
Na próxima semana, o presidente da comissão da câmara, o vereador José Isidro Neto, deve pedir a abertura de um processo de cassação contra o prefeito.
A assessoria de imprensa da administração municipal informou que não havia ninguém na cidade para comentar o assunto.
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